Superintendência de Projetos Especiais

Programa Compra Rio

O Programa Compra Rio tem como objetivo incrementar o volume de compras dos produtos fabricados no Estado do Rio de Janeiro, através do incentivo à sociedade e às empresas para esta prática, possibilitando a criação de novos postos de trabalho e o aumento da renda da população.

Principais ações:

realização de Rodadas de Negócios;

realização de Encontros de Negócios;

implementação do Selo Compra Rio;

realização de campanha para divulgação do Programa e promoção do produto fluminense.

Legislação Pertinente:

• Decreto Nº 40.911, de 22 de agosto de 2007 que institui o novo selo do Programa.

• Resolução SEDEIS Nº 005, de 23 de fevereiro de 2007 que dispõe sobre a composição do Comitê Gestor do Programa Compra Rio.

• Decreto Nº 37.601, de 13 de maio de 2005 que dispõe sobre Tratamento Tributário diferenciado nas operações internas, destinadas às empresas da administração indireta do Estado do Rio de Janeiro.

• Decreto Nº 35.420, de 11 de maio de 2004 que institui o programa COMPRA RIO.

• Resoluções SER, Secretaria de Estado da Receita, Nº 047 de 24 de setembro de 2003, Nº 121 de 11 de agosto de 2004 e Resolução PG Nº 1922 de 13 de julho de 2004 que estabelecem normas para concessão de isenção do ICMS nas operações ou prestações internas, destinadas a órgãos da administração pública estadual direta e suas fundações e autarquias.