Comissão Estadual de Defesa da Propriedade Intelectual (Codepin)

Fomenta a arrecadação dos direitos de propriedade intelectual, sugerindo mecanismos que promovam o aparelhamento e ofereçam suporte organizacional-administrativo para supervisionar e operacionalizar as relações com o sistema econômico estadual.

Principais ações:

Formação de grupos de trabalho para a discussão e elaboração de propostas para atribuições, normatização e regulamentação autoral, dos seguintes temas:

I.INPI;
II.Novas Tecnologias;
III.Políticas Públicas;
IV.Combate à Pirataria;
V.Direito Autoral.

Criação da lista de discussão eletrônica da Codepin e das listas de discussão específicas dos grupos de trabalho, para proporcionar maior interatividade entre os participantes;

elaboração e encaminhamento de documento ao Senado com críticas ao Projeto de Lei Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual );

solicitação da inclusão do tema Propriedade Intelectual nas academias de polícia do estado;

promoção de cursos sobre propriedade intelectual nas secretarias estaduais;